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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6175 Cumulação Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6175 Cumulação Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6175 Cumulação Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6175 Cumulação Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6175 Cumulação Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9542 Curadoria dos bens do ausente Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
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