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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14877 Colaboração Premiada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14877 Colaboração Premiada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14877 Colaboração Premiada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14877 Colaboração Premiada Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14877 Colaboração Premiada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14877 Colaboração Premiada Não Não
Central Inquéritos 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14877 Colaboração Premiada Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14877 Colaboração Premiada Não Não
Central Inquéritos 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14877 Colaboração Premiada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14877 Colaboração Premiada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 14877 Colaboração Premiada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 14877 Colaboração Premiada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 14877 Colaboração Premiada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14877 Colaboração Premiada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14877 Colaboração Premiada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14877 Colaboração Premiada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 14877 Colaboração Premiada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14877 Colaboração Premiada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14877 Colaboração Premiada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14877 Colaboração Premiada Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14877 Colaboração Premiada Não Não
Central Inquéritos 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 14877 Colaboração Premiada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14877 Colaboração Premiada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14877 Colaboração Premiada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14877 Colaboração Premiada Não Não
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