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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 11864 Irregularidade no atendimento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14863 Perito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14134 Tomada de Preço Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3421 Extorsão mediante seqüestro Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10241 Exoneração ou Demissão Não Sim
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10382 Anulação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14912 Cessão de Créditos Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12395 Inelegibilidade - Aposentadoria Compulsória ou PAD (magistrados e membros do MP) Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7713 Gestão de Negócios Não Sim
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13093 Cláusula Penal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14873 Complemento Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9575 Sustação de Protesto Não Sim
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