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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14782 Maus Tratos Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14782 Maus Tratos Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14782 Maus Tratos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14782 Maus Tratos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14782 Maus Tratos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14782 Maus Tratos Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10508 Maus Tratos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14782 Maus Tratos Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14782 Maus Tratos Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10508 Maus Tratos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10508 Maus Tratos Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14782 Maus Tratos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10508 Maus Tratos Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10508 Maus Tratos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10508 Maus Tratos Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14782 Maus Tratos Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10508 Maus Tratos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10508 Maus Tratos Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 9967 Maus Tratos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10508 Maus Tratos Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14782 Maus Tratos Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14782 Maus Tratos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14782 Maus Tratos Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10508 Maus Tratos Não
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