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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14875 Ação Controlada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14875 Ação Controlada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14875 Ação Controlada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14875 Ação Controlada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14875 Ação Controlada Não Não
Central Inquéritos 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14875 Ação Controlada Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14875 Ação Controlada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14875 Ação Controlada Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14875 Ação Controlada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14875 Ação Controlada Não Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14875 Ação Controlada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14875 Ação Controlada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 14875 Ação Controlada Não Não
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14875 Ação Controlada Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14875 Ação Controlada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 14875 Ação Controlada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14875 Ação Controlada Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 14875 Ação Controlada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14875 Ação Controlada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14875 Ação Controlada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14875 Ação Controlada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14875 Ação Controlada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14875 Ação Controlada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14875 Ação Controlada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14875 Ação Controlada Não Não
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