Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 136151-136175 do total de 216046

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Mostrando itens 136151-136175 do total de 216046