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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 4272 Trancamento Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14663 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5557 Gravíssima Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14670 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14668 Servidão Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10624 Perdão Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 13003 Legitimidade Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13014 Obrigação de Dar Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 5632 Prescrição e Decadência Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 9618 Conta de Participação Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4670 Desenho Industrial Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 8873 Representação em Juízo Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4829 Atraso de vôo Sim Não
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