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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9874 Contra a Ordem Tributária Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9875 Contra a Ordem Econômica Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9876 Contra as Relações de Consumo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9877 Representação caluniosa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9878 Contra o Meio Ambiente Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9879 Contra a Fauna Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9880 Contra a Flora Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9881 Da Poluição Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9887 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9888 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9889 Contra as Telecomunicações Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9891 De Tortura Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9892 De Trânsito Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9894 De Imprensa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9896 Contra o mercado de capitais Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9897 De genocídio Não
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