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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4438 Anulação Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 2055 Gratificação Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5779 Alimentos Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5787 Exoneração Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5788 Revisão Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10662 Abono de Permanência Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6238 Oferta Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6239 Fixação Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5808 Casamento Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5813 Nulidade / Anulação Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10497 Subsídios Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7664 Dissolução Não Sim
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