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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10382 Anulação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 12959 Cadastro Reserva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14142 Adicional de Inatividade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13114 Contagem - Dias Úteis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10240 Posse e Exercício Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10371 Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 14135 Convite Não Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14241 Restituição ao Erário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10103 Terreno Aldeado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14863 Perito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12463 Providência Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12812 Credenciamento e Recredenciamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 6162 Decadência/Prescrição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6165 Atividade concomitante Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6164 Declaração de Ausência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10251 Provisória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14197 Índice da URP - 26,06% (1987) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14708 Ajuda de Custo Não Não
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