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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13003 Legitimidade Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13003 Legitimidade Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13003 Legitimidade Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13003 Legitimidade Não Sim
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13003 Legitimidade Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13003 Legitimidade Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13003 Legitimidade Não Sim
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13003 Legitimidade Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13003 Legitimidade Não Não
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