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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14873 Complemento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14873 Complemento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14873 Complemento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14873 Complemento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14873 Complemento Não Sim
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14873 Complemento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14873 Complemento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14873 Complemento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 14873 Complemento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14873 Complemento Não Sim
V. Cível Comum 84 COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14873 Complemento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14873 Complemento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 14873 Complemento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 87 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14873 Complemento Não Não
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