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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
Central Inquéritos 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Central Inquéritos 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10749 Difamação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3605 Crimes contra a Economia Popular Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3622 Agrotóxicos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3542 Falsa identidade Não Não
JEC - Crime 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Sub. Crimes Militares 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3572 Desobediência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
V. Crimes Tributários 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14663 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3573 Desacato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12352 Jogo do bicho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10637 Remição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Não
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