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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 14873 Complemento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14873 Complemento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14873 Complemento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14873 Complemento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14873 Complemento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14873 Complemento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 14873 Complemento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14873 Complemento Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14873 Complemento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 14873 Complemento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14873 Complemento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14873 Complemento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14873 Complemento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14873 Complemento Não Não
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