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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14664 Exploração Sexual Não Sim
V. Crimes Tributários 329 SEQÜESTRO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não Sim
V. Crimes Tributários 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
V. Crimes Tributários 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Crimes Tributários 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14662 Servidão Não Sim
V. Crimes Tributários 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
V. Crimes Tributários 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14668 Servidão Não Não
V. Crimes Tributários 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Sim
V. Crimes Tributários 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
V. Crimes Tributários 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Crimes Tributários 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Crimes Tributários 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Sim
V. Crimes Tributários 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Crimes Tributários 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
V. Crimes Tributários 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Crimes Tributários 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não Sim
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6025 Levantamento de depósito Não Não
V. Crimes Tributários 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Crimes Tributários 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 13045 Ação Anulatória Não Sim
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