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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13011 Multa por ED Protelatórios Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13011 Multa por ED Protelatórios Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13011 Multa por ED Protelatórios Não Sim
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13011 Multa por ED Protelatórios Não Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13011 Multa por ED Protelatórios Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13011 Multa por ED Protelatórios Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13011 Multa por ED Protelatórios Não Sim
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