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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
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