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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3502 Arremesso de projétil Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3510 Charlatanismo Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9823 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins (art. 306) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3531 Falsificação de documento público Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3532 Falsificação de documento particular Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9824 Falsa identidade Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Sim
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