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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Sim
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