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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14805 Atos Contra a Segurança por Violação de Sigilo Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10906 Regressão de Regime Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5571 Dano Qualificado Não Não
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