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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14694 DPVAT Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14856 Habilitação de Herdeiros Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Sim
V. Cível Comum 142 SONEGADOS 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10483 Servidão Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Sim
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 4904 Extinção Não Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11567 Concurso Público Não Sim
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 7712 Promessa de Recompensa Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9596 Prestação de Serviços Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 5001 Liquidação Não Não
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