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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12817 Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais Sim Sim
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Cível Comum 87 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 12965 Conflito de Competência Não Não
V. Cível Comum 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 7621 Seguro Sim Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11001 Consignação de Chaves Não Sim
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Sim
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
V. Cível Comum 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11867 Produto Impróprio Não Sim
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7672 União Homoafetiva Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 7767 Substituição do Produto Não Não
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