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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9642 Leve Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3386 Leve Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3386 Leve Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10847 Leve Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10847 Leve Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10847 Leve Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3386 Leve Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3386 Leve Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3386 Leve Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3386 Leve Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3386 Leve Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10847 Leve Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10847 Leve Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3386 Leve Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3386 Leve Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3386 Leve Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10847 Leve Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3386 Leve Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3386 Leve Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10847 Leve Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10847 Leve Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9642 Leve Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10847 Leve Não Sim
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3386 Leve Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10847 Leve Não Sim
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