Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial ▼ | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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JEC - Cível | 92 | DESPEJO | 14861 | Inclusão de Expurgos Inflacionários | Não |
JEC - Cível | 92 | DESPEJO | 14912 | Cessão de Créditos | Não |
JEC - Cível | 92 | DESPEJO | 14915 | Despejo por Inadimplemento | Não |
JEC - Cível | 92 | DESPEJO | 14916 | Fornecimento | Não |
JEC - Cível | 92 | DESPEJO | 14917 | Cessão de Direitos | Não |
JEC - Cível | 92 | DESPEJO | 14918 | Confissão/Composição de Dívida | Não |
JEC - Cível | 92 | DESPEJO | 14919 | Atraso na Entrega do Imóvel | Não |
JEC - Cível | 92 | DESPEJO | 14920 | Atraso na Entrega do Imóvel | Não |
JEC - Cível | 92 | DESPEJO | 14921 | Direito Autoral | Não |
JEC - Cível | 92 | DESPEJO | 14922 | Direito Autoral | Não |
JEC - Cível | 92 | DESPEJO | 14925 | Repetição do Indébito | Não |
JEC - Cível | 92 | DESPEJO | 14926 | Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo | Não |
JEC - Cível | 92 | DESPEJO | 9610 | Despejo para Uso Próprio | Não |
Sub. Fazenda Pública Saúde | 92 | DESPEJO | 12487 | Fornecimento de medicamentos | Não |
Sub. Fazenda Pública Saúde | 92 | DESPEJO | 12488 | Reajuste contratual | Não |
Sub. Fazenda Pública Saúde | 92 | DESPEJO | 12489 | Tratamento médico-hospitalar | Não |
Sub. Fazenda Pública Saúde | 92 | DESPEJO | 12490 | Fornecimento de insumos | Não |
Sub. Fazenda Pública Saúde | 92 | DESPEJO | 12493 | Sem registro na ANVISA | Não |
Sub. Fazenda Pública Saúde | 92 | DESPEJO | 12494 | Padronizado | Não |
Sub. Fazenda Pública Saúde | 92 | DESPEJO | 12495 | Não padronizado | Não |
Sub. Fazenda Pública Saúde | 92 | DESPEJO | 12496 | Oncológico | Não |
Sub. Fazenda Pública Saúde | 92 | DESPEJO | 12497 | Curativos/Bandagem | Não |
Sub. Fazenda Pública Saúde | 92 | DESPEJO | 12498 | Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar | Não |
Sub. Fazenda Pública Saúde | 92 | DESPEJO | 12499 | Fraldas | Não |
Sub. Fazenda Pública Saúde | 92 | DESPEJO | 12500 | Consulta | Não |