V. Criminal Comum Teresina
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3485
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Parto Suposto
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3486
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Registro de Nascimento Inexistente
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3487
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Sonegação do Estado de Filiação
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3489
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Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3490
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Subtração de Incapazes
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3521
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Quadrilha ou Bando
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3524
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Moeda Falsa / Assimilados
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3527
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Petrechos para falsificação de moeda
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3528
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Emissão de título ao portador sem permissão legal
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3529
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Falsificação de papéis públicos
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3530
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Falsificação do selo ou sinal público
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3531
|
Falsificação de documento público
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3532
|
Falsificação de documento particular
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3533
|
Falsidade ideológica
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3534
|
Falso reconhecimento de firma ou letra
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3535
|
Certidão ou atestado ideologicamente falso
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3536
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Falsidade material de atestado ou certidão
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3537
|
Falsidade de atestado médico
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3538
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Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3539
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Uso de documento falso
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3540
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Supressão de documento
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3541
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Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3542
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Falsa identidade
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3543
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Fraude de lei sobre estrangeiros
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3545
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Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos
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Não
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