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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 1326 - 1350 de um total de 190217

Competência ▲	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	12419	Provas em geral	Não
JEC - Fazenda	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	12420	Tempestividade	Não
JEC - Fazenda	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	12160	Requerimento de Reintegração de Posse	Não
JEC - Fazenda	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	12161	Requerimento de Apreensão de Veículo	Não
JEC - Fazenda	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	11923	Fraude / Quebra de ordem cronológica	Não
JEC - Fazenda	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	11924	Pagamento	Não
JEC - Fazenda	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	12416	Tutela de Urgência	Não
JEC - Fazenda	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	12417	Tutela de Evidência	Não
JEC - Fazenda	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	12418	Revisão de Tutela Antecipada Antecedente	Não
JEC - Fazenda	1707	REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE	10445	Esbulho / Turbação / Ameaça	Não
JEC - Fazenda	1707	REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE	10446	Imissão	Não
JEC - Fazenda	1707	REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE	10447	Aquisição	Não
JEC - Fazenda	1707	REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE	12160	Requerimento de Reintegração de Posse	Não
JEC - Fazenda	1709	INTERDITO PROIBITÓRIO	10445	Esbulho / Turbação / Ameaça	Não
JEC - Fazenda	1709	INTERDITO PROIBITÓRIO	10446	Imissão	Não
JEC - Fazenda	1709	INTERDITO PROIBITÓRIO	10447	Aquisição	Não
JEC - Fazenda	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	5971	Estaduais	Não
JEC - Fazenda	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	10534	Taxa de Limpeza Pública	Não
JEC - Fazenda	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	10535	Taxa de Iluminação Pública	Não
JEC - Fazenda	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	10536	Taxa de Coleta de Lixo	Não
JEC - Fazenda	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	10537	Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio	Não
JEC - Fazenda	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	10538	Taxa de Licenciamento de Estabelecimento	Não
JEC - Fazenda	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	10527	Livros / Jornais / Periódicos	Não
JEC - Fazenda	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	10528	Entidades Sem Fins Lucrativos	Não
JEC - Fazenda	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	10529	Partidos Políticos	Não