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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14870 Custas Estaduais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14870 Custas Estaduais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 14870 Custas Estaduais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14870 Custas Estaduais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14870 Custas Estaduais Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 30 ARROLAMENTO COMUM 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14870 Custas Estaduais Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 14870 Custas Estaduais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14870 Custas Estaduais Não Sim
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