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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11202 Epidemia Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10837 Corrupção ativa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3505 Epidemia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11191 Perigo de inundação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3421 Extorsão mediante seqüestro Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11231 Ato obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
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