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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15129 Intolerância Religiosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12011 Crimes Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10815 Desordem eleitoral Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11060 Exílio local Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3619 Crimes contra a Fauna Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12219 Organização Terrorista Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
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