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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14863 Perito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 11907 Prova Oral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10251 Provisória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13537 Sucumbenciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6164 Declaração de Ausência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14161 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4957 Requisitos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10381 Classificação e/ou Preterição Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13188 Impedimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10406 Registro Sindical Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14725 Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7711 Remissão das Dívidas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 6097 Urbana (Art. 48/51) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9414 Extinção da Execução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13385 Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11906 Prova Prática-Sentença Não Não
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