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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12542 Real Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11366 Exploração de prestígio Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
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