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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 87 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 66 AÇÃO POPULAR 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
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