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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11809 Transporte Aquaviário Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6175 Cumulação Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7711 Remissão das Dívidas Não Sim
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
V. Cível Comum 1297 INTERVENÇÃO EM MUNICÍPIO 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9599 Transporte de Coisas Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4831 Overbooking Sim Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Sim
V. Cível Comum 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14179 Perda de Prazo de Matrícula Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11814 Transporte Ferroviário Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12913 Taxa de Inscrição Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7774 Serviços Profissionais Sim Sim
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
V. Cível Comum 12763 RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
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