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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Sim
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4841 Quitação Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Sim
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9602 Comodato Não Não
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9519 Benefício de Ordem Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9582 Alienação Fiduciária Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Sim
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
V. Cível Comum 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13190 Imposto de Renda Não Sim
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 5623 Corretagem de Embarcação Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5622 Agenciamento Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4907 Assembléia Não Sim
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
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