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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14868 Contagem de Prazo Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10424 Suspensão Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não Sim
JEC - Fazenda 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14718 Portaria 474/87 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10877 Policiais Civis Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10255 Invalidez Permanente Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12496 Oncológico Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10093 Foro / Laudêmio Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9414 Extinção da Execução Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7772 Cartão de Crédito Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12846 Outros Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12493 Sem registro na ANVISA Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6168 Períodos de Carência Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10172 Anuidades OAB Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4831 Overbooking Sim Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14178 Renovação de Matrícula - Inadimplência Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10113 Flora Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9589 Depósito Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10436 Lei de Imprensa Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12896 Matrícula de Irmãos na Mesma Escola Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12921 Penalidades Disciplinares Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10076 Transporte Terrestre Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Sim
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