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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Sim
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12994 Homologação Judicial - Requisitos Sim
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Sim
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 12994 Homologação Judicial - Requisitos Sim
V. Sucessões e Ausentes 236 OPOSIÇÃO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12994 Homologação Judicial - Requisitos Sim
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