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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13039 Ritos Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13039 Ritos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13039 Ritos Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13039 Ritos Não Sim
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13039 Ritos Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13039 Ritos Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13039 Ritos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13039 Ritos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13039 Ritos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13039 Ritos Não Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13039 Ritos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13039 Ritos Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13039 Ritos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13038 Revelia / Confissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13038 Revelia / Confissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13038 Revelia / Confissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13038 Revelia / Confissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13038 Revelia / Confissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13038 Revelia / Confissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13038 Revelia / Confissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13038 Revelia / Confissão Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13038 Revelia / Confissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13038 Revelia / Confissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13038 Revelia / Confissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13038 Revelia / Confissão Não Sim
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