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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6145 Reajuste de 147% Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6150 Reajustamento pelo INPC Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6155 Desconto do DL 1.910/81 Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6156 Descontos dos benefícios Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6162 Decadência/Prescrição Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6164 Declaração de Ausência Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6165 Atividade concomitante Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6166 Renúncia ao benefício Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6168 Períodos de Carência Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6169 Limite Mínimo de Idade Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6170 Perda da qualidade de segurado Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6171 Inclusão de Dependente Sim
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