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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6117 Renda Mensal Vitalícia Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7757 Auxílio-Doença Acidentário Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6130 Escala de Salário-Base Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Sim
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