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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10952 Fato Atípico Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10626 Indulto Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10634 Suspensão condicional da pena Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3416 Furto Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3413 Divulgação de segredo Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10643 Perda da Função Pública Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3414 Violação do segredo profissional Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3417 Furto Qualificado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3408 Violação de correspondência Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3406 Violação de domicílio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3418 Furto de coisa comum Não
Central Inquéritos 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Central Inquéritos 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
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