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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11961 Incêndio culposo Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12130 Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11963 Explosão culposa Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10952 Fato Atípico Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10643 Perda da Função Pública Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12091 Feminicídio Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10919 Aborto qualificado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3386 Leve Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3387 Seguida de Morte Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3375 Infanticídio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5556 Grave Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3370 Homicídio Simples Não
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