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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 12509 Internação involuntária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14950 Pagamento Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14865 Indeferida Não Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 12496 Oncológico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 12922 Omissão na Entrega de Notas Não Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 4909 Eleição Não Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 12495 Não padronizado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14862 Testemunha Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 12499 Fraldas Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 12922 Omissão na Entrega de Notas Não Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14694 DPVAT Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
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