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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10436 Lei de Imprensa Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10442 Lei de Imprensa Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10442 Lei de Imprensa Não Sim
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10442 Lei de Imprensa Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10442 Lei de Imprensa Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 10436 Lei de Imprensa Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10436 Lei de Imprensa Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10442 Lei de Imprensa Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10436 Lei de Imprensa Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10442 Lei de Imprensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10436 Lei de Imprensa Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10436 Lei de Imprensa Não Não
JEC - Cível 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10442 Lei de Imprensa Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10442 Lei de Imprensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10442 Lei de Imprensa Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10442 Lei de Imprensa Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10436 Lei de Imprensa Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10442 Lei de Imprensa Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10436 Lei de Imprensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10442 Lei de Imprensa Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10436 Lei de Imprensa Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10442 Lei de Imprensa Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 10442 Lei de Imprensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10442 Lei de Imprensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10436 Lei de Imprensa Não Não
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