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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11103 Prescrição Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11329 Desobediência Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3396 Difamação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3435 Receptação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15041 Oitiva Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10852 Latrocínio Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3420 Extorsão Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12345 Vias de fato Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11071 Crime Tentado Sim Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11254 Constragimento ilegal Não Não
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