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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10623 Prescrição Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11354 Participação ilícita Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10907 Transferência de Preso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10843 Difamação Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11263 Difamação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12352 Jogo do bicho Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7935 Perempção Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12017 Crimes da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11186 Explosão Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
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