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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10523 Despenalização / Descriminalização Não Sim
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Sub. Tráfico de drogas 1719 AVALIAÇÃO PARA ATESTAR DEPENDÊNCIA DE DROGAS 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Sub. Tráfico de drogas 279 INQUÉRITO POLICIAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10523 Despenalização / Descriminalização Não Sim
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
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