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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12859 Período Integral Sim Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14122 Tutela Provisória de Urgência Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14167 Correspondência - ECT Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12806 Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10172 Anuidades OAB Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13150 Embargos de Terceiro Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5915 Isenção Sim Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13093 Cláusula Penal Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10456 Acessão Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12984 Emenda a Inicial Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10504 Acidente de Trânsito Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12995 Honorários Advocatícios Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Sim
JEC - Fazenda 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12502 Eletiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10999 Conversão em Agravo Retido Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11929 Emolumentos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10304 Auxílio-Alimentação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12829 Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12513 Financiamento do SUS Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12929 Colação de Grau Não Sim
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