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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Sim
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12991 Execução Provisória Não Sim
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12915 Sistema Prisional Sim Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12809 Cota para Ingresso - Ações Afirmativas Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10447 Aquisição Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12756 Interesses ou Direitos Difusos Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12965 Conflito de Competência Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9589 Depósito Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9614 Benfeitorias Não Não
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