Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual	83	CAUTELAR FISCAL	14067	Legitimidade Ativa e Passiva	Não	Não
V. Registros Públicos	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	14067	Legitimidade Ativa e Passiva	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	14991	CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO	14067	Legitimidade Ativa e Passiva	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	14067	Legitimidade Ativa e Passiva	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	14067	Legitimidade Ativa e Passiva	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	14067	Legitimidade Ativa e Passiva	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	14991	CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO	14067	Legitimidade Ativa e Passiva	Não	Não
V. Cível Comum	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	14067	Legitimidade Ativa e Passiva	Não	Sim
JEC - Fazenda	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	14067	Legitimidade Ativa e Passiva	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	14067	Legitimidade Ativa e Passiva	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	14067	Legitimidade Ativa e Passiva	Não	Não
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	14067	Legitimidade Ativa e Passiva	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	14067	Legitimidade Ativa e Passiva	Não	Não
V. Infância - Cível	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	14067	Legitimidade Ativa e Passiva	Não	Sim
V. Execução fiscal - Municipal	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	14067	Legitimidade Ativa e Passiva	Não	Sim
V. Execução fiscal - Estadual	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	14067	Legitimidade Ativa e Passiva	Não	Sim
V. Execução fiscal - Estadual	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	14067	Legitimidade Ativa e Passiva	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	14067	Legitimidade Ativa e Passiva	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	34	DEMARCAÇÃO / DIVISÃO	14067	Legitimidade Ativa e Passiva	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	14067	Legitimidade Ativa e Passiva	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	96	DISCRIMINATÓRIA	14067	Legitimidade Ativa e Passiva	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	14067	Legitimidade Ativa e Passiva	Não	Não
JEC - Fazenda	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	14067	Legitimidade Ativa e Passiva	Não	Não
JEC - Fazenda	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	14067	Legitimidade Ativa e Passiva	Não	Não
Sub. Arbitragem	12231	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)	14067	Legitimidade Ativa e Passiva	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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