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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5556 Grave Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3387 Seguida de Morte Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3386 Leve Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3375 Infanticídio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
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