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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11166 Abuso de pessoa Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7792 Pena de Multa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3433 Outras fraudes Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15034 Citação Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
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